A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo judicial para o pagamento de indenização à família do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975), assassinado nas dependências do Doi-Codi (Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo, em outubro de 1975, durante o período da ditadura militar (1964-1985).
O acordo é resultado do processo judicial contra a União proposto em 2025 pela família Herzog. “Esse importante avanço histórico acontece no marco de 50 anos desse crime e da incansável luta de Clarice Herzog por justiça para Vlado”, celebrou o Instituto Vladimir Herzog em nota.
O pacto para reparação da família Herzog foi realizado menos de cinco meses após o início da ação e prevê o pagamento de indenização por danos morais além do pagamento de valores retroativos da reparação econômica em prestação mensal e continuada que, atualmente, é paga à viúva do jornalista, Clarice Herzog. Pelo acordo, o valor total a ser pago à família é de cerca de R$ 3 milhões, além da manutenção da prestação mensal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que o acordo revela o compromisso da AGU com a reparação de graves violações cometidas contra cidadãos durante a ditadura e destaca que a reparação à família Herzog promove “justiça em relação a um dos episódios mais lamentáveis e bárbaros cometidos durante o período de exceção no país”, segundo informe do governo. Segundo Messias, trata-se de uma mostra da disposição do atual governo federal de promover a memória e a verdade históricas.
“Com esse acordo, demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente”, diz a procuradora-geral da União, Clarice Calixto. “Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”, conclui.
O acordo será enviado pela AGU à Justiça Federal para homologação. No próximo dia 26 de junho, véspera da data em que o jornalista completaria 88 anos, será realizado ato simbólico de celebração do acordo na sede do Instituto Vladimir Herzog (IVH).