STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento de medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. 

O STF julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Link da TV Justiça 

Na ação, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio, como a obrigatoriedade de câmeras nas fardas dos policiais, proibição de operações nas proximidades de escolas e hospitais e uso proporcional da força policial. 

Julgamento pode acabar hoje

A intenção dos ministros do STF é finalizar o julgamento hoje (3) e definir uma tese de consenso para contemplar as preocupações do tribunal com as mortes de pessoas inocentes e policiais durante as operações e o combate ao crime organizado. 

A sessão é acompanhada presencialmente pelo governador do Rio, Claudio Castro, e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.