O ministro Cristiano Zanin transferiu o inquérito da operação Maximus, que apura suspeitas de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins, para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde o caso ficará sob sua relatoria.
Antes, esse inquérito era relatado pelo ministro João Otávio de Noronha, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No Supremo, Zanin já supervisionava uma investigação sobre suspeitas de vazamentos de informações sigilosas de gabinetes do STJ para alvos no Tocantins, mas não as apurações sobre vendas de decisões.
A justificativa de Zanin para a transferência é de que as apurações sobre a Maximus, assim como outras investigações de corrupção e vazamento no Judiciário, têm potencial de envolver autoridades com foro especial no Supremo —a exemplo de ministros do STJ.
Além de Tocantins, também estão sob responsabilidade de Zanin investigações a respeito de suspeitas relacionadas a auxiliares de ministros do STJ e também a magistrados dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Até agora, porém, nenhum ministro do STJ é investigado nesses casos.
A operação Maximus foi deflagrada em agosto do ano passado para apurar suspeitas de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário tocantinense.
A decisão de Zanin de transferir o caso para o Supremo acontece após a Polícia Federal obter uma gravação na qual o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), afirma que recebeu do ministro João Otávio de Noronha informações vazadas de um inquérito que tramitava na corte.
A declaração aparece na transcrição de um telefonema entre o prefeito e um advogado. No diálogo, ele menciona um encontro com o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, “há 15 ou 18 anos”, em Brasília. Siqueira Campos diz no telefonema que recebeu do magistrado um alerta.
“Ele falou para mim: ‘Siqueira, só para avisar ao teu pai que vão ser afastados quatro desembargadores’”, relata, na transcrição feita pela Polícia Federal. O pai do atual prefeito é o ex-governador do Tocantins José Wilson Siqueira Campos, morto em 2023.
“Foram quatro afastados. Esse Noronha me chamou em Brasília e me chamou num reservado e falou ‘Siqueira, eu adoro teu pai, tenho certeza, li os autos, não tem nada sobre ele, mas nós vamos ter que afastar esses quatro’. Eu falei para ele: ‘Graças a Deus’, que viraram quatro bandidos.”
No telefonema, o prefeito cita desembargadores envolvidos na Operação Maet, que apurou suspeitas de um esquema de venda de decisões judiciais no estado e foi deflagrada em dezembro de 2010. A Maet era relatada por Noronha.
Procurado à época da divulgação da conversa, Siqueira Campos disse em nota que “não teve acesso aos autos do processo, que se encontra em sigilo determinado pelo Supremo Tribunal Federal” e que, “diante desse fato, está impedido de fazer qualquer comentário sobre o tema”.
O ministro João Otávio de Noronha, também procurado, afirmou que “não participou da suposta reunião em que teria havido alerta sobre a operação Maet e não tem relações pessoais ou profissionais com o prefeito”.
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