O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um projeto para proibir a produção de selos em homenagem a organizações terroristas, criminosas, partidos políticos ou que tenham participado de atos de invasão de propriedade rural ou urbana.
O projeto acrescenta dois dispositivos na lei que trata dos serviços postais para determinar que não será fabricado ou comercializado qualquer produto postal cuja estampa, desenho ou outro sinal distintivo homenageie organizações criminosas ou terrorista, partido político e organização que tenha promovido, organizado ou incentivado a invasão de imóvel urbano ou rural, independentemente de ter ou não personalidade jurídica.
Também veda homenagens a pessoas físicas que tenham ligação com essas entidades.
O projeto é uma resposta ao anúncio da parceria entre Correios e MST para o lançamento de dois selos em homenagem à reforma agrária. Um deles marca os 40 anos do movimento, completados em 2024, enquanto o outro celebra o 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, data que lembra o massacre de Eldorado do Carajás (PA), ocorrido em 1996.
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